14 janeiro 2011

Inquilino tem prioridade para comprar o imóvel e modelo de carta de preferência para inquilino


Se você atualmente mora em um imóvel alugado e sonha em um dia comprá-lo, fique sossegado. O inquilino é, por lei, o primeiro da fila na hora de se candidatar à compra do bem.

O direito de preferência é assegurado pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). O locatário, se quiser e puder, tem o direito de adquirir o imóvel antes de qualquer outra pessoa.
O proprietário deve notificar o inquilino de que pretende vender o bem, informando preço e condições de pagamento. Deve enviar uma carta com os dados do imóvel, numero de matricula no cartório de registro, datar e solicitar assinatura com a resposta do inquilino sobre o interesse ou não de compra.
Para terem mais segurança jurídica, recomendo que esta notificação seja registrada no cartório de títulos e documentos.

Caso o locatário não responda no prazo de 30 dias perderá o direito automaticamente, ficando o proprietário do imóvel livre para realizar uma eventual venda.
Fique atento! Caso o locador informe um preço, mas venda por outro para um terceiro, o inquilino poderá, na Justiça, conseguir comprar o imóvel, pelo preço efetivamente praticado.
Para tanto, o locatário deve ter o capital disponível para a transação, à vista ou parcelado, de acordo com a proposta aceita pelo locador. O direito de preferência, mesmo que não esteja escrito no contrato, é juridicamente válido.

Todas as ofertas de compra que apresentem potencial para efetivação do negocio e que agradem ao locador, devem serinformadas ao inquilino, que sempre deve ser notificado caso o proprietário mude a proposta, bem como as condições de venda.

Os deveres jurídicos, contudo, não são apenas dos proprietários. Se o locatário disser que vai comprar e não o fizer, o locador poderá entrar na Justiça e pedir indenização.

Curiosidade: o direito de preferência não vale se o imóvel é trocado por outro.

Baixa o modelo aqui:

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